Temas Trabalhistas
Temas do Direito do Trabalho, explicados de forma acessível
Os assuntos abaixo estão organizados por grupo para facilitar a leitura. Cada página apresenta o tema de maneira informativa, sem afirmar que determinada situação gera direito.
Jornada e remuneração
Temas ligados ao tempo de trabalho, à forma de registro da jornada e ao que é pago ao longo do contrato.
- Horas ExtrasTempo trabalhado além da jornada contratada e a forma como ele é registrado e remunerado.
- Intervalo IntrajornadaO intervalo para descanso e alimentação durante a jornada e as consequências de sua supressão.
- Banco de HorasRegime de compensação de jornada e os requisitos formais que costumam ser analisados.
- Equiparação SalarialComparação entre trabalhadores que exercem função idêntica em condições semelhantes.
- Acúmulo de FunçãoSituação em que o trabalhador passa a exercer atribuições adicionais às contratadas.
- Desvio de FunçãoSituação em que as atividades exercidas não correspondem à função registrada.
Vínculo e relação de emprego
Temas relacionados à forma de contratação e ao reconhecimento da relação de emprego.
- Reconhecimento de Vínculo EmpregatícioDiscussão sobre a existência de relação de emprego quando a contratação ocorreu por outra forma.
- Trabalho sem RegistroSituação em que a relação de trabalho não foi anotada na carteira de trabalho.
- Trabalho RuralParticularidades do trabalho prestado em atividade rural.
- Trabalho DomésticoRegras próprias aplicáveis ao trabalho prestado no âmbito residencial.
Rescisão e encerramento do contrato
Temas que costumam surgir quando o contrato de trabalho chega ao fim.
- Reclamação TrabalhistaA ação judicial pela qual questões do contrato de trabalho podem ser discutidas na Justiça do Trabalho.
- Rescisão IndiretaSituação em que o trabalhador pede o reconhecimento judicial do fim do contrato por falta grave do empregador.
- Verbas RescisóriasValores que podem ser devidos no encerramento do contrato, conforme a modalidade de desligamento.
- Multa de 40% do FGTSAdicional de 40% sobre os depósitos do FGTS devido em determinadas modalidades de rescisão contratual.
- Demissão por Justa CausaModalidade de desligamento mais severa, que exige requisitos próprios e pode ser discutida judicialmente.
Saúde e segurança no trabalho
Temas relacionados às condições do ambiente de trabalho e à saúde do trabalhador.
- Acidente de TrabalhoOcorrências relacionadas ao trabalho que afetam a saúde ou a integridade física do trabalhador.
- Doença OcupacionalCondições de saúde que podem estar relacionadas às atividades desempenhadas.
- InsalubridadeExposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites técnicos previstos.
- PericulosidadeAtividades que envolvem risco acentuado em razão da exposição permanente descrita em norma.
Proteções específicas e conflitos no ambiente de trabalho
Temas que envolvem situações de proteção legal e conflitos vividos durante o contrato.
- Assédio MoralCondutas abusivas e repetidas que atingem a dignidade do trabalhador no ambiente de trabalho.
- Assédio SexualCondutas de conotação sexual não desejadas no contexto da relação de trabalho.
- Direitos da GestanteProteções previstas para a trabalhadora gestante durante o contrato de trabalho.
- Danos Morais TrabalhistasSituações em que a relação de trabalho pode atingir direitos ligados à dignidade e à personalidade.
Informações e contato
Para entender como um desses temas se aplica à sua situação, o caminho é a análise individualizada.
As informações apresentadas têm caráter exclusivamente informativo e não representam promessa de resultado.