O que é?
É o sistema em que horas trabalhadas além da jornada podem ser compensadas com folgas dentro de determinado período, observados os requisitos legais e, em alguns casos, previsão em norma coletiva.
Em quais situações o tema pode surgir?
- Compensações realizadas fora do prazo previsto
- Ausência de previsão formal para o regime adotado
- Saldo de horas não esclarecido ao final do contrato
O que deve ser analisado?
- A existência e o conteúdo do acordo ou norma coletiva
- Os registros de crédito e débito de horas
- A regularidade das compensações realizadas
- O tratamento do saldo no encerramento do contrato
Quais documentos podem ser relevantes?
- Contrato de trabalho e carteira de trabalho (física ou digital)
- Recibos de pagamento e demonstrativos de férias e 13º
- Controles de jornada, escalas e registros de ponto
- Comunicações trocadas com a empresa, quando existirem
Por que cada situação precisa ser analisada individualmente?
Cada relação de trabalho possui circunstâncias próprias. A função exercida, a jornada praticada, a forma de contratação e os documentos disponíveis podem levar a conclusões diferentes em situações que, à primeira vista, parecem semelhantes. Por isso, este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Como funciona o atendimento?
O primeiro contato pode ser feito por WhatsApp ou e-mail. Em seguida, o atendimento é agendado na modalidade presencial — em Araraquara ou Ribeirão Preto — ou online. A análise é conduzida pela própria advogada, considerando os fatos relatados e a documentação disponível.