O que é?
É a discussão sobre igualdade de remuneração entre empregados que exercem a mesma função, para o mesmo empregador, em condições que a lei descreve de forma específica.
Em quais situações o tema pode surgir?
- Trabalhadores que exercem as mesmas atividades com remunerações distintas
- Alterações de nomenclatura de cargo sem mudança de atribuições
O que deve ser analisado?
- A identidade real das funções exercidas
- O tempo de serviço e o tempo na função
- A existência de quadro de carreira
- As condições de trabalho de cada situação comparada
Quais documentos podem ser relevantes?
- Contrato de trabalho e carteira de trabalho (física ou digital)
- Recibos de pagamento e demonstrativos de férias e 13º
- Controles de jornada, escalas e registros de ponto
- Comunicações trocadas com a empresa, quando existirem
Por que cada situação precisa ser analisada individualmente?
Cada relação de trabalho possui circunstâncias próprias. A função exercida, a jornada praticada, a forma de contratação e os documentos disponíveis podem levar a conclusões diferentes em situações que, à primeira vista, parecem semelhantes. Por isso, este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Como funciona o atendimento?
O primeiro contato pode ser feito por WhatsApp ou e-mail. Em seguida, o atendimento é agendado na modalidade presencial — em Araraquara ou Ribeirão Preto — ou online. A análise é conduzida pela própria advogada, considerando os fatos relatados e a documentação disponível.